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Atendimento
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Urbanismo
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Certidões
Serviços disponíveis (16)
Certidão de Compropriedade
Permite solicitar a emissão de certidão onde conste o parecer favorável da Câmara Municipal para a constituição de compropriedade ou para a ampliação do número de compartes de prédios rústicos.
Certidão de Destaque de Parcela
Certidão de Isenção do Título de Utilização
Certidão de Licença ou Título de Utilização
Certidão de Propriedade Horizontal
Certidão Comprovativa - Caução Suficiente/Receção Provisória/Receção Definitiva - Obras de Urbanização
Certidão de Cedência de Áreas para Domínio Público
Certidão de Confrontação com Domínio Público
Certidão de Demolição de Imóvel
Certidão de Localização - Farmácias, Escolas de Condução e Centros de Inspeção Automóvel
Certidão Identificativa de Comunicação Prévia
Certidão Geral
Certidão de Promoção de Consultas a Entidades Externas
Certidão do Plano de Pormenor para Efeitos Registais
Certidão com Certificação das Áreas para Efeitos de IMI
Declaração de Compatibilidade de Uso Habitacional, Serviços ou Comércio com Atividade Industrial
